Nova ponte, velhos argumentos…

5 de dezembro de 2017

Arquiteto e urbanista. Professor da Furb


 

Ontem, 4 de novembro, a Acib recebeu o prefeito Napoleão Bernardes, o vice-prefeito e alguns secretários municipais para uma reunião.

A pauta da reunião abordou: prolongamento da Rua Humberto de Campos e a readequação da Rua General Osório, mobilidade, ponte do Centro e uma prestação de contas do governo.

Como associado, participei da reunião bastante atento para ver se haveria algo novo, principalmente em relação a ponte do Centro.

Compartilho aqui com vocês algumas percepções:

Em primeiro lugar, vale destacar que houve alguns importantes avanços em termos de planejamento, controle de processo, instrumentos, simulação e análise de dados em relação a mobilidade urbana. Parece que a Prefeitura começa a perceber a importância de se ter um planejamento urbano estruturado e de longo prazo, incluindo: indicadores, cidade inteligente e para as pessoas, tecnologia, inovação, participação social.

Um segundo ponto é o conjunto de obras viárias que remontam mais 200 milhões de reais e terão obras até 2020. Merece aplauso a capacidade de captação, estruturação e execução de um empréstimo desta monta, que será pago em 10 anos com supervisão do BID e Caixa.

Outro ponto que chamou atenção foi a preocupação da Prefeitura em destacar que o foco de todo esse processo de mobilidade são os pedestres, ciclistas e transporte coletivo.

Verdade que todas as obras preveem passeios, ciclovias e incluem 2 novos terminais de ônibus, mas verdade também que estes itens são obrigatórios em qualquer financiamento.  

Neste sentido, a única obra exclusiva para pedestres e ciclistas, a conclusão da reurbanização da margem esquerda, segue fora do pacote e sem ter a devida atenção, porque será?

Em relação aos argumentos sobre a nova ponte do Centro na rua Paraguay, nada de novo, foram apresentados dados gerais, imagens ilustrativas e argumentos genéricos, que se encaixam também na ponte original  (rua Chile, aprovada anteriormente pelo BID), e alguns duvidosos, como a mudança de percurso e distância (diminuindo a distância) da linha Troncal 11, que vem da rua 2 de Setembro, que não passaria mais pelo Centro, mas pela nova ponte no sentido norte-sul, indo direto ao terminal da Fonte, o que é estranho, porque o interesse das pessoas que a usam e vir para o Centro, e desta forma teriam que caminhar muito mais para chegar e ir embora.

Sobre este tema questionei a Prefeitura sobre qual a estratégia que estão adotando diante do fato da diminuição constante do número de usuários de ônibus nos últimos 7 ou 8 anos, sendo que o aumento da passagem para 4,05 reais piora o cenário ainda mais.

A resposta foi:“mais corredores exclusivos, 2 novos terminais e confiabilidade e confiança”

Achei correto, mas insuficiente diante do quadro dramático de falência de todo o sistema novamente em 2025 ou antes.

Também sugeri a realização de estudos técnicos comparados, prática comum em países desenvolvidos diante de obras com alto impacto de vizinhança e ambiental, neste caso, a Prefeitura poderia comparar 3 cenários, a ponte certa e original da rua Chile, o cenário com 2 pontes, que é a estratégia política adotada mais recentemente pela Prefeitura e o terceiro cenário, apenas com a ponte errada da rua Paraguay, apresentando resultados objetivos para a contagem de veículos, simulações, impactos em cada rua e região específica a partir de cada um dos cenários, através de uma linguagem gráfica simples e legível a todos.

Não se trata de não confiar no “fio do bigode” ou na palavra dos políticos e técnicos, mas prática comum de participação e comunicação social, onde o poder público sempre precisa mostrar e provar para a sociedade suas ideias, projetos e obras.

O prefeito respondeu que este estudo já existe e está na internet, procurei e não achei.

Até aqui tudo bem, são visões diferentes, argumentos contrários e tudo mais, inclusive a clareza de que a obrigação de desenvolver previamente, investir e apresentar estes estudos aprofundados diante de obras complexas, caras e impactantes, é exclusivamente da Prefeitura, e às vezes, de órgãos estaduais e federais.

O problema começou a ficar grave quando a Prefeitura explicitou seu viés antidemocrático e avesso ao debate público e contraditório, através da contestação jurídica “assinada pelo procurador Rodrigo Jansen tem 73 páginas e foi protocolado no sistema da Justiça Federal e passará por análise de juiz da Vara Federal. Em tom forte e tecendo críticas a vários órgãos e envolvidos nas denúncias contra a ponte…” Veja na íntegra a matéria feita pelo Jornal de Santa Catarina

A estratégia política adotada foi a desqualificação de parte da sociedade civil organizada e entidades que discordam da mudança do local original da ponte, com passagens do seguinte teor:

“teriam causado sérios prejuízos ao poder público”

“estratagema de sufocamento da administração pública”;

“…que somada aos exíguos prazos de resposta conferidos ao município, comprometeu significativamente a qualidade das informações prestadas aos referidos órgãos”

“As denúncias são levianas… e que a obsessão dos representantes contra esta obra…”

O engraçado é que sempre o “inferno são os outros”, senão vejamos, na coluna do Pancho hoje, “uma série de documentos e estudos foram pedidos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão do governo estadual, à prefeitura de Blumenau no processo de licenciamento ambiental da ponte Norte-Sul”.

Porque será que vários órgãos estão questionando o processo e exigindo uma série de documentos não apresentados e estudos não elaborados?

Pancho chama a atenção para um ponto importante: quantas versões já existem dessa ponte e estamos falando de qual versão? Imagina a confusão para sabermos de qual ponte estamos falando, qual será feita?

Surpreende na relação da Fatma a exigência de um “programa de comunicação social/evacuação por inundação/enxurrada da Rua Itajaí em função de seu rebaixamento”. Ora, o rebaixamento da via estava previsto no primeiro projeto elaborado anos atrás. O projeto que foi aprovado pela Caixa e teve a licitação lançada não tem rebaixamento. Como então a Fatma analisa o projeto antigo em vez daquele que será, de fato, executado?

Gostaríamos de lembrar ao Procurador Geral do Município – não sei se o prefeito concorda com o teor dos ataques proferidos por ele contra várias entidades sérias que atuam na construção de uma cidade para as pessoas nos últimos anos, de forma voluntária – que em momento algum desconfiamos das intenções do atual prefeito, mesmo lá atrás em 2012, quando ele ainda era candidato no segundo turno das eleições e propôs, sem nenhum embasamento técnico, a mudança de local da ponte da rua Chile (amplamente debatida, estudada por 2 governos anteriores , incluída no Plano de Diretor, fruto de um concurso nacional de arquitetura, aprovada pelo BID e com quase 2 milhões de reais de recursos públicos gastos), para a rua Paraguay (com enorme impacto na paisagem da curva do rio/prainha, antigo porto e onde surgiu Blumenau e todo o patrimônio histórico com o impacto viário).

Portanto cabe lembrá-lo, em relação “aos exíguos prazos de resposta conferidos ao município”, primeiro que as entidades cumprem seu papel de questionar e levantar vários pontos em relação a vários temas de interesse da cidade e sociedade.

Segundo, que o prefeito eleito em 2012 e sua equipe, tiveram desde então para criar as justificativas e argumentos técnicos para aquela proposta política e eleitoral.

Por último, todos nós da sociedades civil organizada, entidades, coletivos e rede de movimentos que acreditam e lutam por um novo modelo de cidade para as pessoas, convidamos a Prefeitura e todos os interessados a pensar juntos a construção de um conjunto de instrumentos, metodologias e eventos que resgatem a participação cidadã nas decisões políticas da cidade, na construção das políticas públicas e na condução dos rumos da cidade para um futuro melhor, mais inclusivo e democrático para todos.

Não há cidade inteligente e sustentável se não houver processos participativos de verdade, respeito a opinião da maioria e da minoria e clareza de que nem todos têm interesses políticos, objetivos ocultos e pensam apenas em seus “umbigos”!