A (falta de) política pública para a cultura

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Em um momento político tão difícil, é incrível como a cultura tem o poder de transformar o caos em um ambiente bem mais agradável. Sem o mínimo respaldo antes de Gilberto Gil, o Ministério da Cultura é um dos mais (senão o mais) eficiente dos 32 ministérios, além de ser o que tem menor orçamento. Com a volta de Juca Ferreira como ministro, após um período de quatro anos fora da cadeira, as políticas públicas para a área tem se desenvolvido a passos largos.

Com o anúncio do reconhecimento de mais de 120 Pontos de Cultura em 22 estados brasileiros através do programa Cultura Viva (veja AQUI), a criação de Políticas de Estado para a Música, contendo 24 estratégias e 42 ações tendo como pilar regulação, formação, financiamento e pesquisa, inclusive com abertura de linha de financiamento para Microempreendedores Individuais (confira AQUI), editais fomentando vários segmentos, implementação do Vale-Cultura, podemos afirmar que estamos vivendo um período de intensa movimentação nessa área.

Sabemos que há muito à fazer, mas é necessário reconhecer o que vem sendo feito. E arregaçar as mangas para ajudar a construir! Só assim para que estados e municípios comecem a entender o papel crucial que a cultura tem no desenvolvimento social, inclusive econômico. As políticas do MinC são amplas, precisando contemplar todo o território e a diversidade nacional, por isso a necessidade dos outros entes federativos fazerem, como lhes é obrigatório, investimentos no setor cultural.

O estado de Santa Catarina vem sendo (há anos!) um caso triste quando o assunto é política pública para a cultura. Com poucos editais, sem periodicidade, recursos escassos e alta burocracia, pouca coisa tem sido feita desde o início da implementação do Sistema Nacional de Cultura, em 2010, marco importante para o setor nos últimos anos. E é um formato seguida por diversos municípios, ou melhor, a maioria deles. Blumenau vem em um processo bastante parecido: após muitas promessas em período de eleição, pouca coisa, efetivamente, foi feita para a cadeia produtiva da cidade. Além de um edital bastante carregado, os recursos são escassos, impossibilitando maiores ações de uma Fundação imobilizada. Oras, por que outras secretarias recebem suplementos orçamentários enquanto um dos maiores potenciais da transformação social, da cidade que tem o maior número de favelas no estado, está sendo deixado à margem?

E a questão não é só recurso financeiro. O papel do estado, segundo a Constituição Federal, é “garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Sendo assim, todo tipo de suporte aos empreendedores culturais, sendo artistas, produtores, comunicadores, interessados, é importante (para não dizer que é o mínimo) nesse processo de construção coletiva entre sociedade civil e poder público. Dialogar é o passo inicial para que possamos virar essa chave que há muito está aí, inerte.

Entre direitos e obrigações, uma coisa é certa: a participação popular é vital para que se possa transformar o marasmo em agitação. Integrar-se ao Conselho de Cultura, organizar-se em coletivos, associações ou cooperativas, aprofundar, debater e realizar a mudança que é necessária, são papeis do cidadão que devem ser cumpridos para que essa construção seja cada vez legítima.

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