Projeto de lei quer autorizar livre circulação de artistas nos terminais de Blumenau

2 de dezembro de 2017
Redação Cidade Plural

 

Está tramitando na Câmara de Vereadores de BlumenauProjeto de Lei Nº 7572/17 que garante a livre circulação e apresentação de artistas no interior dos terminais urbanos do município.

A única questão que implica é a  gratuidade ao artista no acesso aos terminais,  que se responsabiliza pelo pagamento de sua tarifa.

Se for aprovado, compete à Fundação Cultural de Blumenau a regulamentação da apresentação do artista, inclusive em relação ao cadastro, horário e modalidade de apresentação, nos mesmos termos do Decreto Municipal nº 11.472, de 26 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.084, de 15 de dezembro de 2016.

O projeto foi proposto pelos vereadores: Ailton de Souza, Ito Alexandre Matias, Alexandre Pereira Caminha, Jens Juergen Mantau e Lenilso Luis da Silva

Confira o documento na íntegra clicando aqui