08/Março/2018

Do direito ao voto ao direito de ser livre

OPINIÃO: Rosane Magaly Martins fala sobre direitos das mulheres


Advogada, escritora, mestranda em Educação e integrante do Instituto Feminista Nísia Floresta

A primeira mulher da história a discutir questão de gênero foi Sapho, 612 a.C, poetisa grega que pregava pela liberdade sexual plena das mulheres. Depois dela várias se sucederam questionando a autoridade masculina em uma história marcada pelo patriarcado e machismo, perseguição e mortes. A primeira onda do feminismo surgiu no Século XIX, onde as principais bandeiras das lideranças da época eram o direito de voto às mulheres, discussão sobre direitos econômicos, propriedade e autonomia. No Século XX outras mulheres foram às ruas, impulsionadas por Simone de Beauvoir, e exigiam o fim do patriarcado, do machismo, da objetificação da mulher, com pautas sobre seus direitos reprodutivos e sexuais, assim como a igualdade no trabalho e o direito à se divorciarem. Estamos hoje imersas na terceira onda, onde cada vez mais mulheres em todos os países passam a ter consciência de si e das outras e os discursos são marcados por palavras como empoderamento, gênero, raça, lugar de fala, padrões estéticos, ampliando as lutas para outras classes, cores, origens e identidades.

A poetisa Sapho

Alguma coisa mudou para melhor para nós, mulheres? Se compararmos o Século XXI com o Século XIX, obviamente.  Entretanto os dados estatísticos mostram que ainda não temos muito o que comemorar neste 8 de março. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou este mês análises que mostram que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Se considerarmos o último relatório da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupara a 7ª posição entre os países mais violentos para as mulheres de um total de 83 países investigados.

Nós, mulheres, mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, ainda enfrentamos desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à renda média mensal por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganhavam, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.

Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda uma desigualdade maior entre mulheres brancas e negras ou pardas. O tempo dedicado aos cuidados de pessoas ou a afazeres domésticos é maior entre as mulheres (18,1 horas por semana), do que entre os homens (10,5 horas por semana). Esse indicador é importante porque dá visibilidade a um trabalho não remunerado, que é executado pelas mulheres, dentro de casa. No Nordeste, as mulheres dedicam um número maior de horas a cuidados, nesse tipo de atividade (19 horas por semana, contra 10,5 horas semanais dos homens).

Segundo o estudo do IBGE, a dupla jornada fica nítida para as mulheres quando elas têm que se dividir entre os afazeres domésticos e o trabalho pago. Isso faz com que elas sejam obrigadas a aceitar, em alguns casos, trabalhos mais precários. Além disso esta dupla ou tripla jornada exclui a mulher da participação de movimentos sociais e políticos do país. Nestes espaços de disputa de poder, as mulheres não tem com quem deixar os filhos, os netos ou pais idosos que ficam geralmente sob sua responsabilidade e cuidados.

A representatividade política é outra preocupação dos movimentos feministas. O Brasil ocupa a 152ª posição entre 190 países, em relação ao percentual de cadeiras em suas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício. As mulheres são sub-representadas em várias áreas, não só na vida política, como no Congresso Nacional e cargos ministeriais, mas também nos cargos gerenciais, nos cargos públicos e privados e na instituição policial. Em 2017, dos 28 cargos de ministro, apenas dois eram ocupados por mulheres.

A participação de mulheres no efetivo das polícias civil e militar no Brasil é um indicador importante para avaliar a representatividade da mulher e está associada à política nacional contra a violência contra a mulher. A lei prevê que a mulher vítima de violência seja atendida, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Mas ainda é pequena a participação feminina nas duas corporações. Em 31 de dezembro de 2013, as mulheres representavam 13,4% do efetivo ativo das polícias militares e civis no país, de acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

E em Santa Catarina não poderia ser diferente. Somos o 5º estado mais violento do país: nos últimos cinco anos, 542 mulheres foram assassinadas em Santa Catarina. No ano de 2017, só em Blumenau foram quatro. Nosso estado tem o maior índice de tentativas de estupro do Brasil: 10,2 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. No índice de estupros consumados, SC é o quinto no país. Florianópolis apresenta a maior taxa entre as capitais em estupros consumados: 111 casos em 2015 para 176 ocorrências em 2016

Uma década após a aprovação da Lei Maria da Penha, SC não tem nenhuma delegacia exclusiva para mulheres, sendo o único estado da região Sul a não ter este serviço especializado. A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina ainda não reconhece a morte de mulheres em contexto de violência doméstica ou por questões de gênero como feminicídio nos dados de segurança disponibilizados no site da instituição.

O dia 08 de março é necessário não só para dar visibilidade as questões de igualdade entre homem e mulher nos cenários político, econômico e social, como ainda para mostrar que continuamos sendo vítimas de violência física, psicológica, moral e econômica perpetrada por nossos companheiros, maridos, namorados. Não temos nada a comemorar com tais índices de violência. Nem o que comemorar com nossa carga de trabalho tripla, pelos salários menores que recebemos, pela objetificação de nossos corpos, pela falta de liberdade sexual que ainda recai sobre nós.

Várias mulheres nos antecederam na história do feminismo, como Sapho e Beauvoir. Milhares de mulheres foram perseguidas e mortas enquanto gritavam por direitos iguais. E continuamos a morrer. Que possamos reconhecer que nossa luta é todo dia, contra o machismo, o patriarcado e as desigualdades que se perpetuam entre homens e mulheres. Ainda nos amordaçam, nos calam, nos matam. Queremos ser livres.

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